Direito Constitucional

O presente estudo trata das noções de Constituição, de Estado, da separação de poderes e de funções estatais, dos direitos fundamentais e dos modelos de sociedade a eles subjacentes, à luz de paradigmas jurídicos de maior sucesso na história do constitucionalismo - o Liberal e o de Bem Estar Social - e, o que é fundamental, volta-se reflexivamente sobre eles, como imperativo constitucional do novo paradigma, o jurídico-democrático e, assinala a relevância dos princípios jurídicos e dos processos de elaboração legislativa legítima e de aplicação imparcial do Direito, mediada pelo contraditório e pelas demais garantias constitucionais, dando destaques ao controle de constitucionalidade e a sua relação com o processo legislativo democrático.